Conteúdo

Proliferação de leis ambientais: desserviço à eficácia normativa e à segurança jurídica – Jota, 2019

31/07/2019 | Categoria: Artigos

A produção exponencial de normas ambientais em âmbito internacional e a incapacidade de seu cumprimento foi um dos resultados apresentados no “Environmental Rule of Law: First Global Report”1, elaborado pela UN Environment, publicado em janeiro deste ano. No Brasil, não é diferente.

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/proliferacao-de-leis-ambientais-desservico-a-eficacia-normativa-e-a-seguranca-juridica-31072019

Veja também